Foi aprovado no dia 6 de junho o Programa de Estabilização Económica e Social, documento que prevê o apoio extraordinário à inserção das pessoas com deficiência.

Destacam-se a criação de condições que melhorem a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, parcerias locais para o emprego e formação, o reforço dos apoios ao emprego e, ainda, a prorrogação excecional dos Estágios e projetos CEI/CEI+ já em execução até final de 2020.

Estas medidas inserem-se num conjunto de medidas de emprego que visam colmatar os efeitos da previsível redução no emprego e do aumento da taxa de desemprego.

Destaque também para o Programa de Acessibilidades aos Serviços Públicos e na Via Pública, iniciativa que visa garantir o acesso e o atendimento a todas as pessoas com deficiência, bem como a eliminação de barreiras arquitetónicas e criação de espaços com condições de acesso para todos.

• Presidência do Conselho de Ministros, 6 de junho de 2020

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