Pais em Rede - Associação
Petição Pais em Rede
Esta petição vai ser publicada em Diário da República.
Data de Início:
Data de Fim:
URL Externo"Já temos 1000 ASSINATURAS!
PRÓXIMO PASSO: conseguir mais 3000 assinaturas para ser apreciada em Plenário da Assembleia.
Da apreciação das petições pela A.R. podem resultar diversas consequências de que se destacam:
a comunicação ao Ministro competente para eventual medida legislativa ou administrativa;
a remessa ao Procurador-Geral da República, à Polícia Judiciária ou ao Provedor de Justiça;
a iniciativa de um inquérito parlamentar;
a apresentação, por qualquer Deputado ou Grupo Parlamentar, de um projeto de lei sobre a matéria em causa.
Assine a petição no url em cima"
