Foi publicado o Decreto-Lei nº 208/2026 que altera o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva, com o objetivo de reforçar a eficácia das respostas educativas e promover uma abordagem integrada, contínua e centrada na criança e no jovem.

Dentro de 30 dias será divulgado o manual de apoio à prática que acreditamos, irá orientar muitos profissionais e famílias.

O CADIn participou com orgulho e responsabilidade na fase de discussão pública desta lei.

Consulte a lei em: Diário da República

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