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Associação Novamente - Dano Cerebral Adquirido

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No caso de existir uma suspensão provisória do processo sujeita ao cumprimento de determinadas condições, o arguido pode propor a entrega de uma determinada quantia à Associação Novamente. Essa proposta pode ser aceite pelo Ministério Público e homologada pelo Tribunal.

Também um arguido condenado numa pena de prisão suspensa na sua execução pode propor que essa suspensão fique condicionada ao pagamento de uma determinada quantia a uma instituição, no caso, a Associação Novamente.

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