Associação Novamente - Dano Cerebral Adquirido
Foi multado?
Transforme um momento menos bom, num bom propósito!
No caso de existir uma suspensão provisória do processo
sujeita ao cumprimento de determinadas condições, o arguido pode propor a
entrega de uma determinada quantia à Associação Novamente. Essa proposta pode
ser aceite pelo Ministério Público e homologada pelo Tribunal.
Também um arguido condenado numa pena de prisão suspensa na
sua execução pode propor que essa suspensão fique condicionada ao pagamento de
uma determinada quantia a uma instituição, no caso, a Associação Novamente.
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