Segundo a importante proposta “Uma Nova Abordagem para o Investimento na Sociedade”, da autoria do Grupo de Trabalho Português para o Investimento Social, o sector da Economia Social enfrenta desafios no seu financiamento, que ameaçam o seu progresso e impedem as entidades da Economia Social de atingirem o seu potencial de impacto. Os dados mais recentes da Conta Satélite para a Economia Social do INE e da CASES sugerem que as entidades da Economia Social têm necessidades líquidas de financiamento de 750 milhões de euros, por ano. A vulnerabilidade financeira limita o impacto das entidades e compromete a capacidade das mesmas realizarem a missão que têm. Em vez de se focarem em oferecer serviços de qualidade, utilizam uma parte significativa do seu tempo a angariar fundos. O financiamento que estas entidades recebem é quase sempre direccionado para projectos específicos – são muito poucos os casos em que o financiamento se destina a apoiar o desenvolvimento de competências das entidades apoiadas. Por exemplo, poucas entidades têm recursos para financiar o desenvolvimento dos seus negócios/ operações, para gerir ou avaliar o seu desempenho, ou para apostar na formação das suas equipas. Como resultado, as entidades da Economia Social não têm meios para se preparar para atingir a sustentabilidade no longo prazo.

O investimento social – aplicação de capital com o objectivo de gerar simultaneamente retorno social e financeiro – constitui uma alternativa para apoiar as entidades da Economia Social no acesso a financiamento adequado às suas necessidades e melhorar a sua capacidade de gerar impacto. O investimento social pode ser utilizado para financiar as operações de um determinado projecto, com financiamento inicial que cubra as necessidades de um contrato com base em resultados ou actividades; ou pode ser utilizado para ajudar as entidades a cumprirem a sua missão ao longo do tempo, apoiando o desenvolvimento das suas estratégias, modelo de negócio ou plano de expansão.

Neste âmbito, o Grupo de Trabalho Português para o Investimento Social deixa-nos cinco recomendações fundamentais:

1.       PROCURA: Fortalecer as competências das entidades da economia social, através de programas de capacitação.

2.        OFERTA: Introduzir instrumentos financeiros adequados às necessidades das entidades da economia social.

3.   SECTOR PÚBLICO: Promover uma cultura de orientação para os resultados no seio dos serviços sociais públicos.

4.       INTELIGÊNCIA DE MERCADO: Criar um centro de conhecimento e recursos para o investimento social.

5.       INTERMEDIÁRIOS: Desenvolver um ecossistema de intermediários de investimento social

A estrutura de missão Portugal Inovação Social representa um marco importante na promoção do investimento social em Portugal. A sua missão é inovadora: dinamizar o ecossistema de inovação e empreendedorismo social e catalisar o mercado de investimento social. Mobilizando 150 milhões de euros provenientes de fundos estruturais europeus Portugal 2020, a estratégia desenhada para esta estrutura de missão assenta em quatro pilares que em conjunto pretendem: apoiar o crescimento da procura e estimular a oferta do mercado de investimento social; minorar a falta de financiamento para entidades da economia social, disponibilizando investimento social, capital de filantropia de impacto e promovendo o financiamento público com base em resultados; e, promover programas de capacitação e desenvolvimento de competências das entidades que desenvolvem iniciativas de inovação social. Cada um desses quatro pilares estratégicos consubstancia-se num instrumento em concreto:

(1) Capacitação para o Investimento Social que pretende apoiar Iniciativas de Empreendedorismo e Inovação Social (IIES) no reforço das suas capacidades organizativas e competências de gestão, com o objectivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social;

(2) Parcerias para o Impacto de apoia IIES que queiram implementar um plano de desenvolvimento de 1 a 3 anos, para alcançarem maior escala e impacto;

(3) Títulos de Impacto Social que são mecanismos de financiamento que pressupõem a celebração de um contrato entre investidores sociais, entidades do setor público e entidades implementadoras, para concretizar resultados sociais específicos;

 (4) Fundo para a Inovação Social que funcionará como fundo grossista que, através de produtos de investimento social, co-investirá com fundos retalhistas em entidades da economia social que demonstrem ter potencial para gerar retornos sociais e financeiros.

Por último, intimamente ligado a esta disruptiva abordagem ao Investimento Social, impõe-se prestar a devida atenção à emergente questão da Avaliação de Impacto Social. O Impacto Social consiste nas mudanças que ocorrem na sociedade em consequência de determinada intervenção. Essas mudanças podem ser positivas ou negativas. A intervenção em causa pode consistir uma iniciativa isolada, um projecto em concreto, ou ainda a organização como um todo. Tanto quanto possível, o impacto deve ser traduzido em indicadores que se possam quantificar.

A Estratégia Europa 2020, por comparação com as subjacentes aos QCA’s precedentes, veio acentuar o imperativo da avaliação de resultados. O DL 159/2014 que define as regras gerais de aplicação dos programas operacionais financiados por fundos europeus, no seu art. 6º estabelece o ‘princípio geral de orientação para resultados’, segundo o qual toda a operação apoiada tem de assumir um claro compromisso de atingir determinados resultados, suportados em indicadores, não só qualitativos mas também quantitativos, os quais se encontram previstos nos regulamentos específicos de cada medida ou ação que compõem os diferentes programas operacionais.

Em Portugal, até há uma dúzia de anos atrás, a orientação para os resultados não constituía uma prioridade para a generalidade das entidades da economia social. Hoje, em consequência das preocupações em torno do Desenvolvimento Sustentável, há uma crescente pressão para que as organizações da economia social consigam comprovar o seu efectivo contributo no combate à pobreza e exclusão social. No entanto, ainda agora está quase tudo por fazer: não existe consenso sobre o que se entende por impacto social nem como avaliá-lo; não existe legislação que regulamente esta matéria nem entidades especializadas que assegurem sua fiscalização; da parte dos financiadores, não há o devido reconhecimento nem a imprescindível valorização de boas práticas de gestão de impacto nas organizações sociais. Estão a surgir, contudo, alguns importantes esforços neste âmbito:

·         O GRAIS – Grupo de Reflexão para a Avaliação do Impacto Social, que se constituiu em 2013, composto por um conjunto de entidades representantes dos vários sectores da sociedade – empresas, fundações, universidades, organismos do estado e organizações da economia social – com o intuito de reflectir de forma participada sobre a problemática da avaliação de impacto social em Portugal. Em 2015, com vista a ajudar as empresas a adoptarem parâmetros de actuação que as habilitem a selecionar as melhores iniciativas, aquelas que apresentem melhores resultados e potencialidades de retorno e que permitam efectivar políticas de responsabilidade social consequentes, o GRAIS lançou um documento, designado Linhas de Orientação para Investidores e Financiadores Socialmente Responsáveis, o qual, em formato de regulamento, propõe um conjunto de normas em matéria de utilização de conceitos e princípios de actuação, a serem partilhados e prosseguidos por investidores e financiadores sociais. Esta importante proposta regulamentar, reserva um capítulo dedicado expressamente ao Impacto Social, definindo conceitos básicos, identificando os benefícios da avaliação de impacto e orientações fundamentais sobre a respetiva aplicação de metodologias e ferramentas;

·         O Protocolo entre o Estado Português e a Fundação Gulbenkian que visa a colaboração o desenvolvimento de acções que potenciem o crescimento e a formação sobre inovação e investimento social, nomeadamente, (1) a criação de uma base de dados e plataforma de divulgação dos custos públicos gerados por problemas sociais, para se poder avaliar o impacto financeiro que os projectos de inovação social poderão ter na sua diminuição; (2) ações de capacitação de quadros da Administração Pública para o tema da inovação e investimento social, bem como promoção de orientações e boas práticas no sector público para o pagamento por resultados;

·     O Programa Impacto Social, promovido pela CASES e pela Fundação Montepio, que tem como objectivo capacitar as entidades da economia social na avaliação de impacto das suas ações no terreno e que é composto por duas etapas, um ciclo inicial de webinars, através do qual são seleccionadas as entidades participantes na segunda fase de mentoria intensiva e workshops na especialidade;

·         O Grupo Impacto Portugal que reúne alguns dos principais actores de todos os sectores em torno do apoio e desenvolvimento da agenda de impacto social em Portugal, tendo por objectivos, (1) aumentar o conhecimento sobre a avaliação de impacto social; (2) melhorar o conhecimento de metodologias e ferramentas de trabalho sobre a avaliação de impacto social entre os membros do grupo; (3) analisar casos de estudo nacionais e internacionais e fazer troca de boas práticas; (4) promover projectos nas organizações e projectos conjuntos de avaliação de impacto social; (5) potenciar o acesso a novas fontes e formas de financiamento. Deste Grupo de Impacto Portugal, que integra o movimento Social Value Internaional, já emanaram diversas iniciativas relevantes, como por exemplo, a versão em língua portuguesa do “Código de Boas Práticas de Impacto” do NCVO membro do Inspiring Impact ou o seminário “Conversas com Impacto” realizado em novembro de 2016 no Fórum Telecom em Lisboa. Entre os membros deste grupo plural, aberto a toda a comunidade, figuram representantes das mais diversas entidades, tais como, as Águas de Portugal, a ARCIL, a Call to Action, a CORE, a ESLIDER, a Fundação Calouste Gulbenkian, a Fundação EDP, o IES, o Laboratório de Investimento Social, a Logframe, a freelancer Mariana Branco, a OIKOS, a Operação Nariz Vermelho, a Sair da Casca, a Sector 3 – Social Brokers, o Social Data Lab, a Stone Soup Consulting, a TESE, entre outras.