INTRODUÇÃO

 O desemprego incide sobretudo em dois grandes grupos: um primeiro mais velho e com qualificações escolares baixas ou muito baixas; um outro composto por activos mais jovens e com qualificações intermédias. O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego. Em especial, compete ao IEFP assegurar o desenvolvimento das políticas relativas ao mercado social de emprego, enquanto conjunto de iniciativas destinadas à integração ou à reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas com particulares dificuldades face ao mercado de trabalho. Segundo a mais recente informação do INE sobre “Rendimento e Condições de Vida”, datado de 15 de Dezembro 2016 e respeitante a dados de 2015, o risco de pobreza afectava 42% do total de desempregados no país.

ÂMBITO

Os dados do INE apontaram para a existência de 726 mil pessoas em situação de desemprego em 2014 (correspondendo a uma taxa de 13,9%). A taxa de incidência da pobreza entre esta população desempregada era de 40.7%. O desemprego de longa duração abrangeu, em 2014, 9.1% da população com mais de 14 anos disponível para trabalhar.

 O conceito de desemprego de longa duração engloba os trabalhadores disponíveis para o trabalho e à procura de emprego que há mais de doze meses se encontrem desempregados e inscritos nos centros de emprego, assim como as pessoas com idade não inferior a dezoito anos, disponíveis para o trabalho e em situação de procura de primeiro emprego, que se encontrem inscritas nos centros de emprego há mais de doze meses.

Um dos indicadores que compõe o conceito de risco de pobreza ou de exclusão social é o de intensidade laboral per capita muito reduzida. O cálculo deste indicador tem em conta as pessoas com menos de 60 anos a residir em agregados familiares onde os adultos (entre 18 e 59 anos), que não são estudantes, trabalharam, em média, menos de 20% do tempo de trabalho possível. Os dados do INE indicavam que, em 2012, 12.2% das pessoas com menos de 60 anos encontravam-se em agregados familiares com uma intensidade laboral per capita muito reduzida.

O desemprego incide sobretudo em dois grandes grupos: um primeiro mais velho e com qualificações escolares baixas ou muito baixas; um outro composto por activos mais jovens e com qualificações intermédias. Por um lado, os mais velhos têm grandes dificuldades em reentrar no mercado de trabalho; por outro, o acesso ao primeiro emprego ou a reintegração no mercado de trabalho em fases iniciais do trajecto profissional são problemas com que os mais jovens têm de se defrontar. A qualificação dos portugueses e a sua adequação às oportunidades laborais existentes ou emergentes é o ponto fundamental no combate ao desemprego.

A elevada rotação dos trabalhadores contratados a termo e a baixa taxa de conversão em contratos sem termo, por um lado, e a baixa remuneração do capital humano, por outro, desincentivam os jovens-adultos de investir em educação formal e, depois, quando chegam ao mercado de trabalho, de investir na aquisição de competências profissionais específicas relacionadas com o posto de trabalho que ocupam. Paralelamente, esta situação promove a emigração dos trabalhadores mais qualificados. Por sua vez, as empresas não têm incentivos para apostar na formação profissional dos trabalhadores com vínculo temporário, visto não estar garantido o retorno dessa formação.

As causas do desemprego são diversas: o desenvolvimento tecnológico; a globalização; a terceirização; os modernos métodos de gestão como a reengenharia e o downsizing; etc. 

As consequências do desemprego: para além da “conta do desemprego” ser directa ou indirectamente paga por todos (via impostos), estudos comprovam que o desemprego aumenta os problemas relacionados com a saúde física e mental, fazendo com que se acentue a procura para serviços especializados nesta área. Também há evidências de que a violência está directamente relacionada com o desemprego.

Algumas das medidas de combate ao desemprego mais citadas:

       ·         Facilitação do consumo e do crédito;
·         Incentivo ao investimento;
·         Flexibilização do mercado de trabalho;
·         Redução e/ou flexibilização do horário de trabalho;
·          Redução às horas extra;
·         Formação e requalificação de recursos humanos;

A estratégia para absorver o desemprego deverá assentar em quatro pilares:
·         Optimização da capacidade de produção instalada;
·         Evolução para segmentos superiores da cadeia de valor nos sectores onde já estamos instalados;
·         Diversificação sectorial por meios endógenos;
·         Atracção de investimento estrangeiro.

RESPOSTAS

 O Instituto de Emprego e FormaçãoProfissional (IEFP) tem por missão promover a criação e a qualidade do emprego e combater o desemprego, através da execução de políticas activas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

 Em especial, compete ao IEFP assegurar o desenvolvimento das políticas relativas ao mercado social de emprego, enquanto conjunto de iniciativas destinadas à integração ou à reintegração socioprofissional de pessoas desempregadas com particulares dificuldades face ao mercado de trabalho.

No âmbito do IEFP, as medidas de apoio ao emprego são as seguintes:

·  Programa Estímulo ao Emprego - Apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho a termo certo por prazo igual ou superior a 6 meses ou contratos de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos nos serviços de emprego, com a obrigação de proporcionarem formação profissional aos trabalhadores contratados. O apoio financeiro traduz-se numa proporção do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), entre 80% e 110%, conforme o perfil de beneficiário e o tipo de contrato de trabalho em causa;

·    Cheque-Formação - Visa reforçar a qualidade e a celeridade das medidas activas de emprego, em particular no que respeita à qualificação profissional, designadamente, reforçar a qualificação profissional dos trabalhadores menos qualificados nas empresas, potenciar a procura de formação por parte dos desempregados e incentivar os percursos de aprendizagem ao longo da vida. A duração máxima das acções de formação abrangidas por esta medida, bem como o montante do apoio, variam em função do perfil de beneficiário, entre 50 e 150 horas de formação e 175 € e 500 €;

  ·    Medida Criação do Próprio Emprego - Consiste na atribuição de apoios a projectos de emprego                   promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de                     desemprego, desde que  os mesmos assegurem o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados;

 ·     Microcrédito - Consiste no apoio a projectos de criação de empresas promovidos por pessoas com  perfil empreendedor que tenham especiais dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e estejam em risco de exclusão social, proporcionando-lhes acesso a crédito para projectos com investimento e  financiamento de pequeno montante. Investimento e financiamento até 20.000 €, com taxa de juro Euribor a 30 dias, acrescida    de 0,25% com taxa mínima de 1,5% e máxima de 3,5%, reembolso a 5 anos  2  anos de carência. Esta medida é desenvolvida em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a   Economia Social;

  ·    Contrato Emprego Inserção – Apoio à realização de trabalho socialmente necessário por parte de                   desempregados beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego. São                            elegíveis entidades colectivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos (municípios e instituições de                        solidariedade social). Os apoios aos desempregados beneficiários desta medida compreende bolsa                            mensal complementar, no valor de 20% do IAS, despesas de transporte, refeição ou subsídio de                                  alimentação e seguro;

   ·    Estágios Emprego - Com a duração de 9 meses, têm em vista promover a inserção de jovens no mercado de trabalho ou a reconversão profissional de desempregados. O montante da Bolsa de Estágio, numa proporção do IAS, varia em função do nível de qualificação do beneficiário. A comparticipação financeira à entidade promotora do estágio, também variando de acordo com o perfil do estagiário, pode ir dos  438 €  até aos 801 € mensais.

Ao nível da Segurança Social, os apoios ao desemprego de longa duração são os seguintes:

No âmbito do Portugal 2020, destacam-se as seguintes medidas de estímulo directo ou indirecto à empregabilidade: 

·        Programa Operacional Temático Inclusão Social e Emprego (POISE)
          o   Eixo I - Promover a sustentabilidade e a qualidade do emprego
                         o   Eixo III - Promover a inclusão social e combater a pobreza e a discriminação

·      Em paralelo com estes PO Temáticos, encontram-se também em curso os PO Regionais - Norte, Centro                    Alentejo, Lisboa, Algarve, Açores e Madeira.

No que concerne ao desemprego de longa duração, de entre todas as medidas enquadradas no Portugal 2020, para além das atrás referidas e promovidas pelo IEFP, também merecem particular referência as seguintes:

     BOAS PRÁTICAS

A Iniciactiva Comunitária EQUAL foi um programa financiado pelo Fundo Social Europeu, executado no período 2000-2010, com o objectivo de desenvolver abordagens inovadoras para combater as discriminações no acesso e no mercado de trabalho. Todos os projectos EQUAL foram desenvolvidos por entidades associadas em parcerias, incluindo empresas e outras entidades empregadoras, e tiveram de integrar o princípio do empowerment dos beneficiários. Alguns projectos EQUAL de referência:

 ·  Emprego Apoiado – Modelo que leva os destinatários a participarem na construção e condução do seu próprio projecto profissional (autodeterminação), valorizando e conciliando as aspirações e talentos individuais com os requisitos e necessidades das empresas (job matching), desenvolvendo estratégias de formação em posto de trabalho através de um trabalho em parceria com o meio empresarial, e mobilizando as empresas para um apoio continuado dos grupos-alvo.

·  GLOCAL Empresas Locais com Orientação Global - Este projecto ajudou a criar perto de 30 empresas na região de Trás-os-Montes e Alto Douro, dele tendo resultado um importante conjunto de recursos técnicopedagógicos de apoio ao empreendedorismo.

 ·  PROVE – Projecto que desenvolveu um conjunto de instrumentos e intervenções que permitem implementar um processo de comercialização de produtos locais de qualidade, investindo no contacto directo entre produtores e consumidores. Desde a mobilização dos produtores à fidelização dos consumidores, o PROVE cobre todo o processo de comercialização de proximidade, provando ser uma solução inovadora que permite o escoamento rápido da produção de micro agricultores e que tem impacto na competitividade das zonas rurais e na animação da economia local.

·   Einclusivo - Criado a partir da Comunidade de Prática Europeia para o Empreendedorismo Inclusivo (COPIE), procurou compreender as dimensões críticas associadas à concretização de ideias de negócio, junto dos segmentos mais vulneráveis da população.

    Exemplos de outros projectos identificados pelo MIES – Mapa de Inovação e Empreendedorismo Social, nesta área de promoção da empregabilidade:

        ·    Agência de Empreendedorismo – Projecto de suporte à integração das pessoas no mercado de trabalho através da sua capacitação, do apoio à reinserção socioprofissional e à criação de emprego.

      ·    Paladares Paroquiais – Criação de uma empresa de produtos tradicionais, que juntando três IPSS’s, é governada por uma única direcção. Criação de uma pequena unidade industrial de produção de queijo de leite de vaca, produção de biscoitos e bolachas tradicionais, doçaria de conservação, licores e compotas.         

        ·    Microninho Incubadora Social – Prestação de serviços multidisciplinares ao micro empreendedorismo, incluindo formação, acompanhamento e mentoria.

INDICADORES

No primeiro trimestre de 2013, a taxa de desemprego atingiu um máximo histórico de 17.7%; no terceiro trimestre desse mesmo ano, fixou-se em 15,6%, o que equivale a cerca de 840.000 pessoas desempregadas.

O aumento do desemprego afectou todos os grupos etários, mas foi particularmente acentuado nos jovens. No primeiro trimestre de 2013, a taxa de desemprego dos jovens atingiu 42,1%, nível muito acima da taxa de 18% registada em 2008.

O desemprego de longa duração (mais de 12 meses) aumentou significativamente, representando, nos três trimestres de 2013, cerca de 62% do desemprego total. Trata-se de um valor muito elevado quando comparado com a média de 46% observada na década anterior.

Segundo a mais recente informação do INE sobre “Rendimento e Condições de Vida”, datado de 15 de Dezembro 2016 e respeitante a dados de 2015, o risco de pobreza afectava 42% do total de desempregados no país.

Consideram-se em intensidade laboral muito reduzida todas as pessoas com menos de 60 anos que, no período de referência do rendimento, viviam em agregados familiares em que a população adulta entre 18 e 59 anos (excluindo estudantes) trabalhou em média menos de 20% do tempo de trabalho possível. A proporção da população com menos de 60 anos que vivia em agregados familiares com intensidade laboral per capita muito reduzida foi de 9,1% em 2015.

De acordo com o inquérito realizado em 2016, 2,6 milhões de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social (pessoas em risco de pobreza ou vivendo em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material severa).

LEGISLAÇÃO

       ·    Decreto-Lei 220/2006: Regime geral de protecção social no desemprego dos trabalhadores por conta de                   outrém.
·     Portaria n.º 8-B/2007, de 3 de janeiro: Regulamenta o Decreto-Lei n.º 220/2006, sobre a protecção no                   desemprego.
·     Portaria n.º 985/2009, de 4 de setembro (com as alterações introduzidas pelas Portaria n.º 58/2011, Portaria        n.º 95/2012 e Portaria n.º 157/2015): Criação do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do              Próprio Emprego.
·    Portaria n.º 128/2009 (alterada pelas Portarias n.º 294/2010, n.º 164/2011, n.º 378-H/2013, n.º 20-B/2014):        Medidas Contrato EmpregoInserção e Contrato Emprego-Inserção +
·      Portaria n.º 149-A/2014 de 24 de julho:Medida Estímulo Emprego.
·      Portaria n.º 84/2015 de 20 de março: Promoção de Igualdade de Género no Mercado de Trabalho.
·      Portaria n.º 86/2015 de 20 de março: Medida REATIVAR (estágios para desempregados de longa duração).